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O presente site tem caráter exclusivamente institucional e informativo, visando apresentar os serviços jurídicos oferecidos pelo Escritório, bem como permitir o contato entre usuários e nossos profissionais. Não constitui, sob qualquer hipótese, canal para a prestação direta de consultoria jurídica individualizada por meios eletrônicos.
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5. Alterações e Atualizações
O presente regulamento poderá ser alterado, a qualquer tempo, por conveniência do Escritório ou por exigência normativa. Recomendamos ao usuário que consulte esta seção periodicamente para estar ciente de eventuais atualizações.
6. Foro e Legislação Aplicável
Eventuais controvérsias oriundas da interpretação ou do cumprimento deste regulamento serão dirimidas de acordo com a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de domicílio do Escritório como competente para a resolução de conflitos.